Processo 177619/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/05/2009 14:00
Autuado em 22/05/2009 14:00
Oficio de encaminhamento 001/09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2622/2015 da Segunda Câmara, de 22/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/06/2015 Acórdão   2622/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/06/2015 Acórdão   2622/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO PAULO FREIRE DOS ACADÊMICOS DO MUNICÍPIO DE BITURUNA
Procuradores: ANGELI CRISTINA PEREIRA (não credenciado, inclusão:04/11/15), ELVIS ADRIANO CAMARGO DOS SANTOS (credenciado, inclusão:04/11/15)
Interessado BITUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
Interessado JABER JUNIOR FERREIRA DA ROSA
Interessado LAURO AGOSTINI
Interessado MARIO COSTA

Juntadas
DataDescrição
03/11/2015 16:26 do Protocolo 866165/15
19/02/2014 15:41 do Protocolo 125668/14
18/02/2014 12:04 AR do ofício ODL - 161/14 - DP
18/02/2014 12:04 AR do ofício ODL - 160/14 - DP
15/07/2013 11:18 AR do oficio OCN - 3569/13 - DP
12/07/2013 11:51 do Protocolo 465856/13
19/06/2013 10:17 do Protocolo 399624/13
14/06/2013 09:36 Devolução do Ofício OCN - 2861/13 - DP
07/06/2013 11:07 AR do ofício OCN - 2860/13 - DP
10/08/2011 12:50 AR de devolução dos autos físicos
10/08/2011 12:48 AR de devolução dos autos físicos
28/05/2010 12:26 do Protocolo nº 292051/10, referente documentos de fls. 326 a 342. (resposta ao Of. 1149/10).
03/11/2009 11:06 do Protocolo nº 496617/09, referente resposta ao Of. 3177/09 (fls. 281 a 319). , mais 11 anexos.
14/10/2009 08:42 do Protocolo nº 469873/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 277 e 278).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  13/07/2015 Instrução de Cobrança   552/ 2015   
DP  20/01/2014 Ofício de Diligência   160/ 2014   
DP  20/01/2014 Ofício de Diligência   161/ 2014   
DP  18/06/2013 Ofício de Contraditório   3569/ 2013   
DP  22/05/2013 Ofício de Contraditório   2860/ 2013   
DP  22/05/2013 Ofício de Contraditório   2861/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2015 1144 Acórdão nº 2622/2015
12/06/2015 1138 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2015 de 17/06/2015
15/01/2014 801 Despacho Processual Diverso nº 71/2014
21/05/2013 644 Despacho Processual Diverso nº 917/2013
23/10/2009 222 Despacho Processual Diverso nº 2732/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/08/2015 13:44 DP  
25/08/2015 10:43 DEX Informação nº 5316/2015 -
11/08/2015 16:45 DG Certidão de Quitação de Débito nº 492/2015 -
11/08/2015 12:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 839/2015 -
10/07/2015 10:37 DEX Informação - Contas Irregulares nº 109/2015 -
10/07/2015 10:37 DEX Instrução de Cobrança nº 552/2015 -
10/07/2015 10:37 DEX Informação nº 4454/2015 -
10/07/2015 10:37 DEX Instrução nº 598/2015 -
18/06/2015 09:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1668/2015 -
14/05/2015 09:55 GCFAMG  
05/03/2015 15:27 SMPjTC Parecer nº 3218/2015 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência de recursos. Instrução da DAT pela irregularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo
11/04/2014 11:13 DAT Instrução nº 477/2015 - CÓD.:@1
13/01/2014 09:17 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1642/2014 -
13/01/2014 09:17 DP Informação nº 358/2014 -
13/01/2014 09:17 DP Ofício de Diligência nº 160/2014 -
13/01/2014 09:17 DP Ofício de Diligência nº 161/2014 -
07/01/2014 09:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 71/2014 -
05/12/2013 17:50 SMPjTC Parecer nº 19291/2013 - Regularidade com ressalva. Pela regularidade das contas com imposição de ressalvas, conforme Instrução (de n.º 4024/13 - DAT).
12/07/2013 15:26 DAT Instrução nº 4024/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. OPINIÃO CONCLUSIVA PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA. MANIFESTAÇÃO DO PARQUET OPINANDO POR NOVA DILIGÊNCIA À ENTIDADE TOMADORA PARA SOLICITAR NOVOS ESCLARECIMENTOS. INTIMAÇÃO EFETIVADA.
17/05/2013 10:31 DP Ofício de Contraditório nº 2860/2013 -
17/05/2013 10:31 DP Ofício de Contraditório nº 2861/2013 -
17/05/2013 10:31 DP Ofício de Contraditório nº 3569/2013 -
16/05/2013 09:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 917/2013 -
23/04/2013 11:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 2148/2013 -
23/04/2013 11:21 SMPjTC Requerimento nº 183/2013 - Pela intimação da entidade. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Pela intimação da Associação Paulo Freire dos Acadêmicos do Município de Bituruna, para os fins dispostos na presente cota.
17/02/2011 07:52 DAT Instrução nº 559/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Regularidade das contas com ressalva.
08/07/2010 16:09 SITIO  
07/05/2010 09:53 DAT Ofício de Contraditório nº 1149/2010 -
29/04/2010 13:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1064/2010 -
05/11/2009 10:28 DAT Instrução nº 1398/2010 - Irregularidade das contas. Novo contraditório.
05/11/2009 09:49 DP  
16/10/2009 10:17 DAT  
14/10/2009 11:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2732/2009 -
14/09/2009 15:19 DAT Ofício de Contraditório nº 3177/2009 -
14/09/2009 15:19 DAT Ofício de Contraditório nº 3178/2009 -
14/09/2009 14:54 DP Informação nº 1713/2009 -
11/09/2009 10:54 DP  
02/09/2009 16:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2419/2009 -
22/05/2009 16:20 DAT Instrução nº 5424/2009 - Concessão de Contraditório.
22/05/2009 13:59 DP  

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